Edital 037/2019 - Deferimentos/Indeferimento Após Recursos
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ERRATA: Na lista de deferimentos/indeferimentos do concurso 009, Edital nº 37/2019, a inscrição nº 3868 do candidato Heitor da Luz Silva passa a ter o status de deferida na data de 24/06/2019.
Justificativa: Equívoco da Chefia do Departamento de Artes e Design que indeferiu indevidamente a referida inscrição e por isso, fez-se necessária a revisão do respectivo ato de deferimento. Tal alteração se respalda no artigo nº 55 da Lei nº 9.784/99 que prevê: "Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria administração."